O PODER PÚBLICO
O Poço da Draga resiste há 113 anos. A região faz parte dos segmentos que constituem a história do povo cearense. Com a modernização e o crescimento da Praia de Iracema, novas construções foram feitas no entorno da comunidade, como o Estaleiro Naval do Ceará (Inace), a Caixa Cultural Fortaleza e o Centro Cultural Dragão do Mar.
Segundo a doutora em Planejamento Urbano e Regional Joísa Barroso, a estigmatização e a falta de inclusão e de integração social contribuíram para a invisibilidade da região. Na última década, a promessa do Acquario de Fortaleza, planejado para ser instalado nos arredores do Poço da Draga, trouxe indignação aos moradores. Sobre as diversas formas de resistência existentes no Poço, Joísa comenta:
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"SÃO CENTENAS DE MOMENTOS DE POSSÍVEIS REMOÇÃO, VÁRIAS VEZES FOI CERTO DELES SAÍREM. ELES CONVIVEM COM ESSA REALIDADE HÁ MUITO TEMPO E RESISTEM BRAVAMENTE."
Confira os principais pontos construídos no entorno do Poço:
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Acquario
O projeto suntuoso do Acquário de Fortaleza foi iniciado no ano de 2008, durante a gestão do então governador Cid Gomes. A proposta visava a construção de um dos maiores acquarios do Brasil, no qual, de maneira efetiva, promoveria o mercado turístico na cidade.
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Durante a apresentação da videoart, promovida pelo Governo do Estado do Ceará, não há registro da comunidade inserida no local. O projeto foi acolhido de forma negativa pela a comunidade do Poço da Draga, devido ao medo da retirada dos habitantes e ao investimento feito na construção. "Não somos contra o acquário, somos contra o descaso com a gente. O que incomoda é terem gasto tanto dinheiro no acquário, mas não perceberam que tem uma comunidade aqui de mais de 110 anos que precisa de olhares", declarou a líder comunitária e presidente da ONG Velaumar, Marilac Lima.
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Veja a seguir o histórico sobre o Acquario de Fortaleza
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Hoje, o esqueleto da construção está com 75% da estrutura de concreto concluída, porém apenas 25% do previsto em equipamentos e acabamento. A estrutura encontra-se abandonada, se tornando um local propício para manifestações de doenças, como a dengue, zika e chikungunya.
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O empreendimento que já recebeu US$43 milhões de investimentos do Governo do Estado, recentemente, fechou um acordo com o Grupo M. Dias Branco para dar continuidade às obras do local e viabilizar a região, incluindo o Poço da Draga. Entretanto, o projeto não deu continuidade.
AQUÁRIO DE FORTALEZA
O projeto do Aquário de Fortaleza completa 10 anos em 2019 com menos de 50% das obras concluídas e mais de US$ 150 milhões de dólares captados para a execução. Após diversos embargos e tentativas de parceria público-privada , a Secretaria de Infraestrutura se prepara para assumir o projeto
Em nota, a Secretaria de Infraestrutura do Estado do Ceará informa que assumirá a guarda do canteiro de obras do Acquario.
“ A Secretaria da Infraestrutura do Ceará está se preparando para assumir a guarda do canteiro de obras do Acquario, o que inclui a limpeza, iluminação, segurança e proteção catódica (processo permanente que protege fundações e estacas). ”
saneamento básico
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A comunidade do Poço da Draga passou por processos de urbanização e de desenvolvimento social, contudo, ainda resiste mesmo com a falta de serviços de saneamento básico. Nos dias atuais, os moradores queixam-se da falta de serviços disponibilizados pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). O saneamento básico, constituído por quatro pilares, dentre eles, o esgotamento sanitário, no que diz respeito a implementação de uma rede coletora de esgotos; a coleta adequada dos resíduos sólidos, que abrange a coleta de lixo doméstico regular e possibilita que os resíduos sejam depositados em aterros sanitários; o tratamento de esgotos, que representa o processo de purificação da água e o direcionamento dos esgotos coletados para estações de efluentes antes de serem devolvidos ao meio ambiente, ou até mesmo reutilizados; e a drenagem pluvial urbana, processo no qual trabalha a adequada gestão das águas da chuva, a fim de evitar alagamentos e enchentes nas cidades.
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Por direito, o acesso ao saneamento básico é um conceito fundamental para o cidadão, estabelecida pela Lei 11.445/7, Lei Federal de Saneamento Básico, sancionada em 5 de janeiro de 2007. Tal lei estabelece que os serviços públicos de saneamento básico são de princípios fundamentais e universais, as companhias devem visar a integralidade do acesso, englobando os serviços de saneamento básico e propiciando à população o acesso conforme suas necessidades. Os serviço almeja a promoção de uma melhor qualidade de vida aos moradores locais, bem como a efetivação de resultados sociais.
A falta de drenagem pluvial, de esgotamento sanitário, assim como o tratamento de esgotos, são necessidades para a população do Poço e afligem os mais diversos públicos, como idosos e crianças. João Carlos, morador do local, explica a situação do esgoto local. "Bom, atrás das casas existia um resto de mangue, o que costumávamos a chamar de poço, ele era como o quintal da nossa casa. A descarga vai para lá, que tem um sumidouro que deságua, talvez, nesse mangue que restou do riacho Pajeú", esclarece.
Assim, o assunto não passa a ser apenas uma questão social, mas também ambiental, pois devido a falta de saneamento básico, os resíduos sólidos são lançados no Rio Pajeú, que deságua diretamente no mar.
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Em nota, a Cagece informou que providenciará futuros projetos para a região.
“A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) informa que trabalha no sentido de universalizar os serviços de água e esgoto em todos municípios em que atua. No caso do Poço da Draga, em Fortaleza, por se tratar de uma área geograficamente baixa, a companhia desenvolve projeto específico de ampliação do esgotamento sanitário para a área, incluindo estação elevatória, para que os efluentes sejam transportados de forma adequada. ”
educação
Como citado pela presidente da ONG Velaumar, Marilac Lima, a creche no qual acolhe as crianças do Poço da Draga e arredores, acolhe apenas 40 crianças. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, essas são as escolas disponíveis para a população: Centro de Educação Infantil (CEI) São Rafael, Rua dos Tabajaras, 476 - Centro e a EMEIF - Escola Municipal de Ensino Infantil e Ensino Fundamental São Rafael, Rua dos Tabajaras, 244 - Praia de Iracema.
medidas públicas
Em entrevista com a diretora de Planejamento do Iplanfor - Instituto de Planejamento de Fortalezara, Lia Parente, foi esclarecido que para que estes problemas sejam sanados e o Poço da Draga seja integrado à cidade, é necessário que três forças estejam alinhadas: governo, assessoria técnica e conselheiros da comunidade.
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No primeiro momento, a demanda das melhorias a serem realizadas surge dos conselheiros que são escolhidos na própria comunidade como representantes. Depois, as questões são repassadas para a assessoria técnica, quando é feito um laudo do local e desenvolvido um projeto que comporte as medidas necessárias.
Indagada sobre qual parte deste processo está em andamento, Lia Parente responde: "Está sendo exatamente feita a contratação das assessorias técnicas, que são essas três universidades: A Unifor, UECE e a Universidade Federal. A Unifor já havia sido contratada, está se resolvendo a questão da UFC e UECE, porque precisa às vezes de decreto de lei para poder aprovar esses contratos. A burocracia é maior. Então, assim, está se equacionando essa burocracia. Deve estar findando esses últimos dias. Já tem equipes montadas", esclarece.
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Sobre as prioridades em relação às demandas da comunidade, a arquiteta explica "Quem define prioridade, é o próprio conselho gestor, equipe contratada é uma equipe de assessoria ao conselho gestor".
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